A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve em reunião na tarde de terça-feira (28/6) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. Marilena esteve acompanhada do secretário-geral da seccional, Henrique Gaede, do presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Maurício Guedes, e do assessor da presidência, Ricardo Navarro.
Na pauta do encontro foram discutidos assuntos de interesse da advocacia, como o projeto de lei que prevê a inclusão de dispositivos que garantam a observância das prerrogativas e direitos dos advogados no exercício de sua função nas Leis nº 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores Públicos) e nº 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos.
Dativos
Outro tema em destaque foi o projeto de lei que atualiza a Lei da Advocacia Dativa. O PL apresentado pela OAB Paraná em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) visa aperfeiçoar a Lei nº 18664/2015, regularizando a atividade e os pagamentos da advocacia dativa no estado. O objetivo é garantir mais eficiência e adequar o entendimento jurisprudencial afeto aos temas tratados. “Essa é uma proposta que não apenas é de interesse dos advogados, mas que vem em benefício de toda a população”, disse Marilena Winter.
A presidente também destacou a importância de se apoiar a indicação de um paranaense à vaga de desembargador no TRF-4, citando o advogado Alaim Stefanello, que já integra a lista tríplice. Marilena explicou a necessidade de aumentar a representatividade do estado naquele tribunal, no que obteve o apoio do deputado Traiano.