OAB ParanáOAB ParanáAdvocacia Dativa
Portal da Advocacia Dativa · OAB Paraná

Sua posição na fila, agora.

Plantão e nomeações em processos, ao vivo, direto do sistema da OAB. Digite sua inscrição e veja em que posição você está em cada lista.

Consulta pública, sem login, ao vivo do sistema da OAB: plantão e nomeações em processos, em todas as comarcas em que você está inscrito(a). Ver a fila por comarca

Inscrições e requerimentos
Formação obrigatóriaFaltam 85 dias· 31/12/2026

Para entrar ou permanecer nas listas: 20 horas na área escolhida e aprovação na prova, até o prazo.

Consultar minha situação na ESA

Tudo do portal

O que o dativo precisa, sem procurar.

Inscrições e requerimentosEntre no sistema da Advocacia Dativa: inscrição nas listas, plantão e pedido de honorários.Pagamentos — PGEAs listagens mensais da PGE: resultado das análises, revisões e valor consolidado por advogado.Fila por comarcaPlantão e nomeações em processos, ao vivo, por comarca e especialidade — quem é o próximo.Panorama estadualTodas as comarcas do Paraná, com as especialidades e a contagem de dativos.Tabela de HonoráriosA tabela vigente dos honorários dativos (PGE/SEFA) e as anteriores.Pagamento AdministrativoComo cobrar os honorários pela via administrativa, na PGE.LegislaçãoLei 18.664/2015, Decreto 3.897/2016, Regulamento e Resolução da ESA.Modelos de peçasRequerimentos, embargos e apelação sobre honorários dativos.Materiais e pareceresE-books da Comissão: jurisprudência, enunciados, orientações e precedentes.Perguntas FrequentesInscrição, plantão, atuação e honorários — as dúvidas mais comuns respondidas.
Obrigatório para atuar como dativo

Formação obrigatóriaEscolha sua área. Faça 20 horas. Passe na prova.

Para se inscrever ou permanecer nas listas da Advocacia Dativa do Paraná, é preciso cumprir 20 horas de formação na área da sua escolha — Direito Civil ou Direito Penal — e ser aprovado na prova. As demais disciplinas habilitam as listas especializadas.

Consultar minha situação na ESA Entre com a Conta OAB — a mesma do Portal do Advogado.

Prazo para ingressar ou permanecer nas listas

85diasaté 31 de dezembro de 2026

78% do período já passou · depois do prazo, descadastramento automático das listas.

Aviso oficial · OAB Paraná e ESA/PR

A OAB Paraná estabeleceu a obrigatoriedade de 20 horas de formação para ingresso nas listas da Advocacia Dativa. Os profissionais que já integram as listas também deverão cumprir essa carga horária até 31/12/2026 para garantir sua permanência. Os cursos são on-line, gratuitos e estão disponíveis no Portal da ESA.

Regulamento da Advocacia Dativa · OAB ParanáResolução de Diretoria nº 24/2025 — ESA/PR

A trilha.

Seis passos, nesta ordem. Do primeiro clique à inscrição nas listas.

  1. 01

    Escolha sua área

    Direito Civil ou Direito Penal. Basta uma; quem conclui as duas fica habilitado nas duas matérias.

  2. 02

    Conclua o curso na plataforma da ESA

    20 horas de formação — 4h de Deontológica e 16h da área — em 12 aulas gravadas, gratuitas e em horário livre.

  3. 03

    Faça a prova e atinja a nota

    10 questões em 60 minutos. Nota 7,0 na 1ª chamada ou 5,0 na 2ª.

    Reprovou nas duas? A ESA libera nova tentativa — nada precisa ser refeito.

  4. 04

    Receba a certificação

    Emitida automaticamente após a aprovação, na Minha Área da ESA.

  5. 05

    Curse as horas de especialização

    Se quiser integrar as listas especializadas: cada curso específico, sem prova, habilita a lista da sua matéria.

    Só para as listas especializadas
  6. 06

    Inscreva-se no sistema da Advocacia Dativa

    Com a aprovação na prova, faça ou atualize o cadastro e selecione as listas — gerais e/ou especializadas.

Direito Penal

Formação Continuada em Direito Penal

20h · 12 aulas · prova com 2 chamadas · gratuito

Abrir o curso na ESA

Direito Civil

Formação Continuada em Direito Civil

20h · 12 aulas · prova com 2 chamadas · gratuito

Abrir o curso na ESA

A matrícula é gratuita e feita na página de cada curso da ESA. As duas Formações incluem as 4 horas de Deontológica. Os cursos específicos (sem prova) habilitam as listas especializadas.

Programa Anual de Premiação.

Quem estuda mais é reconhecido publicamente.

Selo Bronzede 20h a 29h de formação
Selo Pratade 30h a 44h de formação
Selo Ouro45h ou mais de formação

Reconhecimento público

Os premiados são publicados no Diário Eletrônico da OAB/PR, divulgados nas redes oficiais da OAB Paraná e da ESA/PR e mencionados em eventos e cerimônias da Escola.

Efeito prático

O Selo não interfere na ordem de nomeações — que segue o Regulamento próprio —, mas pode servir de fundamento para o profissional postular o arbitramento de honorários no patamar máximo da tabela aplicável à advocacia dativa.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes.

Todas as perguntas

Legislação

Quais são as normas que regem a Advocacia Dativa?
A advocacia dativa é regida pela Lei n. 18.664 de 22 de dezembro de 2015, que atualiza o valor das obrigações de pequeno valor (RPV) e estabelece as condições para exercício da advocacia dativa; pelo Decreto n. 3.897 de 13 de abril de 2016, que institui as hipóteses de adesão ao parcelamento administrativo de honorários dativos, bem como esclarece as normas procedimentais para protocolo do requerimento. Neste Portal, o advogado encontra as informações atualizadas.

Procedimento de inscrição

Quem pode atuar como advogado dativo?
Podem se inscrever para atuar como Advogado Dativo perante a Justiça Estadual do Estado do Paraná todos os Advogados regularmente inscritos perante a OAB/PR, aptos ao exercício profissional, e que tenham concluído os cursos de habilitação para advocacia dativa da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Como se inscrever?
Desde 21/03/2024 as inscrições ocorrem em fluxo contínuo, podendo ser realizadas novas inscrições a qualquer momento. Após realizada a inscrição, o advogado somente poderá alterar as suas opções após decorrido o prazo de 6 meses. A inscrição é feita pelo sistema da Advocacia Dativa, em https://advocaciadativa.oabpr.org.br/entrar .

Plantão e convocação eletrônica

Como funciona a convocação eletrônica para o plantão?
A OAB/PR desenvolveu um sistema de convocação eletrônica para o plantão de audiências que está sendo paulatinamente adotado pelas subseções. O advogado recebe o convite por e-mail e tem 24 horas para acessar o link e escolher uma data para ser plantonista. Após este prazo, o sistema interpreta que o convite foi recusado.
Como faço para acessar o sistema de plantão e confirmar uma data?
O advogado deverá logar no sistema, através do Portal da Advocacia Dativa, usando seu número de inscrição e a senha do processo eletrônico da OAB/PR. Caso tenha esquecido ou não possua senha, deverá criar uma senha o site da OAB/PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/). O sistema apresenta a página com uma lista de convites encaminhados para o(a) advogado(a). Situações: Aceitar – O convite está no prazo de 24hrs após a data de cadastro do convite e aguardando o(a) advogado(a) aceitar o convite. Cancelado – Administrador cancela o convite. Confirmado – Advogado(a) aceitou o convite para o dia de sua escolha. Recusado – Advogado(a) desiste/cancela o convite confirmado por ele(a). Renunciado – Advogado(a) não escolheu nenhuma data do convite.