A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta segunda-feira (20) da reunião com representantes das diretorias das subseções, realizada pela Comissão da Advocacia Dativa da seccional, cujo presidente, Maurício Guedes, conduziu os trabalhos. A diretora da jovem advocacia, Fernanda Valério abriu o evento, que também contou com a participação...
PGE avaliará arguir preliminar de ausência de interesse processual em cobranças judiciais de honorários de dativos
À Comissão da Advocacia Dativa da OAB/PR, a PGE informou, por meio de memorando, que passará a arguir preliminar de ausência de interesse processual em cobranças judiciais, quando não houver pretensão resistida pelo Estado. O Memorando ressalta a maturidade das novas políticas públicas de assistência judiciária, inclusive por meio da...
Posicionamento sobre a nomeação de dativos no Foro de Piraquara
A Comissão de Advocacia Dativa tomou conhecimento da decisão proferida no Foro Regional de Piraquara, solicitando indicações ao “Instituto Dalledone Escola do Júri”, para nomeação de advogados dativos. A lista de advogados dativos é organizada, de modo objetivo, pela OAB/PR, no exercício de competência atribuída pela Lei Estadual 18.664/2015 e,...
Parecer sobre nomeação em desacordo com a tabela e com limitação de prerrogativas
Vistos, solicita a advogada dativa parecer a respeito da r. decisão do mov. xx do processo yyyyyyyyyyyyy, do d. xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXXXXXXX. No caso, a nomeação atribui poderes ad hoc, limitados ao oferecimento de contestaçaõ e ao acompanhamento de audiência de instrução. Houve arbitramento prévio de honorários...
Pagamentos em 30/11 e 22/12: atenção ao cadastro bancário
A PGE/PR publicou em seu site previsão de pagamentos em 30/11 e 22/12. Segundo a nota, "em média, 5% dos depósitos mensais são estornados por erro no cadastro bancário informado pelo advogado no sistema de requerimentos de dativos." Em caso de estorno por essa falha, a solução poderá ficar apenas para o...