Consultada por meio do PROTOCOLO Nº. 40249/2021, a Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR, por meio do seu presidente, opinou e orientou a respeito das custas de expedição de certidão de honorários de dativo: "Trata-se de consulta de advogado dativo acerca da cobrança de custas judiciais para a expedição da...
Comissão discute Tabela de Honorários de Dativo
Na reunião da Comissão, de 1º de abril de 2021, o tema da tabela foi a prioridade da pauta. Gentilmente atendendo ao nosso convite, o Exmo. Dr. Luiz Fernando Baldi, Procurador-Chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade Judiciária, expôs a conjuntura fiscal e as limitações a aumentos de despesa. Por sua vez, a...
Migração manual PROJUDI – SEEU
Chegaram ao conhecimento da Comissão de Advocacia Dativa relatos de advogados de falhas na migração automática do PROJUDI para SEEU do TJPR, exigindo cadastro manual, bem como, de servidores, notícias de dificuldade de intimação de alguns dativos em razão de falta de cadastro no SEEU. Estamos ainda verificando as informações...
Dados Bancários de Dativos junto à PGE
INFORMAÇÃO IMPORTANTE - DADOS BANCÁRIOS A PGE nos informou que, por melhoria no sistema de requerimento dos honorários, este agora permite o cadastro dos dados bancários. A partir da listagem de abril, os pagamentos serão feitos EXCLUSIVAMENTE pelo dados cadastrados no sistema, ainda que informados anteriormente por e-mail, segundo a...
Violência Doméstica e o Dever do Advogado Dativo
"O advogado não é somente o mandatário da parte, senão também um funcionário do tribunal. À parte assiste o direito de ver a sua causa decidida segundo o direito e a prova, bem como de que ao espírito dos juízes se exponham todos os aspectos do assunto, capazes de atuar...