Em mais uma ação de promoção da participação dos advogados na gestão, foi realizada consulta dos dias 6 a 12 de julho para que os advogados inscritos na OAB Paraná opinassem sobre o funcionamento da sistemática de nomeação para o convênio da Advocacia Dativa. O resultado mostrou que a maioria...
Notícias
Chamamento público para pagamento de honorários da advocacia dativa anteriores à Lei 18664/2015 encerra dia 30 de abril
Os advogados que tiverem interesse em reclamar os honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015 têm até o dia 30 de abril para participar do chamamento público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os pedidos devem ser feitos no portal www.pge.pr.gov.br, mediante o preenchimento de formulário, anexando-se declaração do interessado —...
ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS AINDA PENDENTES – AGO/SETEMBRO
NOTA DA PGE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO informa que, diante das inúmeras dificuldades impostas pelo novo sistema SIAF, de utilização obrigatória a todos os órgãos do Estado, os pagamentos da última listagem de dativo e da primeira listagem do Chamamento Público ainda não foram totalmente completados. A Secretaria da Fazenda determinou...
Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico
A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral...
Corregedoria orienta magistrados sobre nomeações e tabela de honorários da advocacia dativa
Em atenção ao requerimento da OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas nomeações de defensores dativos observem a ordem prevista na lista elaborada pela OAB e, ainda, arbitrem honorários em consonância...