Categoria: Notícias

EVENTOS » Advocacia Dativa e sua colaboração com a efetividade da justiça: perspectiva dos advogados, do Poder Judiciário e do Estado do Paraná.

Reuniremos membros do Judiciário, PGE e OAB para discutir a Advocacia Dativa. O objetivo é que os advogados apresentem suas dúvidas, críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da Advocacia Dativa em relação à sua execução e recepção pelo Judiciário, além da justa remuneração. Evento gratuito, mas com inscrições limitadas pelo site da OAB. Pedimos a […]

OAB apresenta proposta de alteração à lei estadual da advocacia dativa

A OAB Paraná apresentou nesta segunda-feira (25) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma proposta de alteração à lei estadual 18.664/2015, com o intuito de ajustar problemas observados em sua execução. A sugestões foram levadas pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e pela presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, ao procurador-geral […]

Pagamento Administrativos de Honorários Dativos – Agosto

1. Em AGOSTO foram analisados todos os protocolos realizados no mês de MAIO.OS VALORES SERÃO PAGOS ATÉ 01/09. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Para acessar, clique aqui. 2.Também fora analisados os PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, que constam de LISTA PRÓPRIA, com eventual valor complementar deferido. Os pagamentos também serão feitos até 01/09. Para acessar clique aqui e aqui  3. Pedidos de reconsideração […]

Inscrições para advocacia dativa abrem nesta terça-feira, 08/08

A OAB Paraná abre, na próxima terça-feira (8/8), às 7h, as inscrições para os advogados (regularmente inscritos na Seccional) interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastramento na nova lista pode ser realizado até às 23h59 do dia 29 de agosto no site da OAB Paraná (http://intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/). A lista […]

PGE vai analisar pedidos de pagamentos de honorários dativos feitos antes de 2015

A Procuradoria Geral do Estado vai dar início ao trabalho de regularização dos pagamentos de honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015. São 16 mil pedidos de pagamento pendentes, feitos entre 2011 e 2015. Os protocolos estão acondicionados em aproximadamente 500 caixas que estavam na Defensoria Pública do Paraná e nesta […]

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