Destaques

OAB pleiteia suplementação de R$35 milhões para a advocacia dativa

Escrito em: 18 de setembro de 2019 A diretoria da seccional se reuniu nesta quarta-feira (18) com o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para pleitear a suplementação orçamentária no valor de R$ 35 milhões para pagamento da advocacia dativa. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a vice-presidente, Marilena Winter, ponderaram que atualmente mais de 20 mil advogados atuam em todas as comarcas, beneficiando milhares de cidadãos paranaenses, que, de outro modo, não teriam acesso à Justiça. Os representantes da seccional também manifestaram o apoio ...

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PGE divulga nova tabela da advocacia dativa

PGE divulga nova tabela da advocacia dativa

  A Procuradoria Geral do Estado divulgou nesta quarta-feira (18) a nova tabela de honorários da advocacia dativa, que entrará em vigor a partir do dia 1º. de outubro. A tabela vem depois de três anos de vigência da lei 18.664/2015, para adequar alguns valores, além de prever a remuneração de procedimentos que antes não estavam previstos. Alguns valores sofreram redução, outros foram aumentados e há também a remuneração para serviços novos. A defesa no plenário do Tribunal do Júri, por exemplo, que tinha honorários máximos de R$ 4.200,00, passou para R$ ...

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OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa

OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa

Uma delegação da OAB Paraná esteve reunida na manhã desta terça-feira (25/6) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto e com os juízes auxiliares Marcel Rotoli de Macedo e Ricardo Augusto Reis de Macedo. Em pauta a solicitação para o respeito à tabela de honorários e ao rodízio na indicação dos profissionais cadastrados para atuar na advocacia dativa. A OAB Paraná foi representada pelo presidente, Cássio Telles; pelo secretário-geral, Rodrigo Rios; pela presidente da Comissão da Advocacia Dativa da seccional, Sabrina Becue; ...

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TJ-PR: Profissionais que trabalham em Núcleos de Práticas Jurídicas não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa

TJ-PR: Profissionais que trabalham em Núcleos de Práticas Jurídicas não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa

Após sustentação oral realizada nesta quarta-feira (28) pela OAB Paraná, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por maioria de votos, que advogados que trabalham em Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa.  Com isso, fica padronizado o entendimento da Câmara no sentido de que o Estado não pode ser condenado nestas situações. O posicionamento da OAB em favor da tese foi defendido pelo presidente da Câmara de Prerrogativas da Seccional, Alexandre Quadros. A OAB foi instada ...

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Corregedoria do TJ atende pedido da OAB e orienta magistrados a nomear defensor dativo para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A previsão está expressa nos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, mas alguns magistrados não vinham observando essa determinação legal, por considerar que o atendimento já estaria sendo feito pelo Ministério Público. O pedido foi formulado pelas Comissões ...

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OAB pleiteia suplementação de R$35 milhões para a advocacia dativa

Escrito em: 18 de setembro de 2019 A diretoria da seccional se reuniu nesta quarta-feira (18) com o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para pleitear a suplementação orçamentária no valor de R$ 35 milhões para pagamento da advocacia dativa. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a vice-presidente, Marilena Winter, ponderaram… Leia Mais

PGE divulga nova tabela da advocacia dativa

  A Procuradoria Geral do Estado divulgou nesta quarta-feira (18) a nova tabela de honorários da advocacia dativa, que entrará em vigor a partir do dia 1º. de outubro. A tabela vem depois de três anos de vigência da lei 18.664/2015, para adequar alguns valores, além de prever a remuneração de procedimentos que antes não… Leia Mais

Inscrições para a advocacia dativa abrem dia 1º de agosto

A OAB Paraná abre no próximo dia 1º de agosto as inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 1º até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná. Serão mantidas as… Leia Mais

OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa

Uma delegação da OAB Paraná esteve reunida na manhã desta terça-feira (25/6) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto e com os juízes auxiliares Marcel Rotoli de Macedo e Ricardo Augusto Reis de Macedo. Em pauta a solicitação para o respeito à tabela de honorários e ao… Leia Mais

Cadastro da advocacia dativa abre dia 11 de fevereiro, com novidades

Escrito em: 6 de fevereiro de 2019   A OAB Paraná abre na próxima semana, dia 11 de fevereiro, as inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro poderá ser realizado a partir das 10h de segunda-feira até às 23h59 do dia 11 de março,… Leia Mais

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