Destaques

Pagamentos em 30/11 e 22/12: atenção ao cadastro bancário

A PGE/PR publicou em seu site previsão de pagamentos em 30/11 e 22/12. Segundo a nota, "em média, 5% dos depósitos mensais são estornados por erro no cadastro bancário informado pelo advogado no sistema de requerimentos de dativos." Em caso de estorno por essa falha, a solução poderá ficar apenas para o exercício seguinte. Recomenda-se atenção e que os advogados se certifiquem de terem informado dados corretos, via sistema (não por e-mail), até o dia 22/11 (publicação dos pagamentos deferidos).      

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Listagem de pagamentos de outubro de 2021

A PGE-PR publicou a lista de pagamentos de outubro de 2021, contemplando requerimentos não prioritários realizados até 31.07 e os prioritários realizados até 18.10.21. <https://www.pge.pr.gov.br/Pagina/Advogado-Dativo> Mesmo em contexto de ajustes fiscais e de aumento de demanda por assistência judiciária via advocacia dativa, o Estado do Paraná vem dispondo dos recursos necessários e realizando em prazo razoável (embora acima dos 60 dias previstos) os processamentos e pagamentos administrativos de honorários de dativos, contando com a cooperação da OAB/PR nas atividades de análise das requisições. Por outro lado, gradualmente se consolida a prevalência dos ...

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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ADVOCACIA DATIVA

Durante o mês de agosto, com prazo fatal ao final do dia 31, estão abertas as inscrições para a advocacia dativa. a partir delas são elaboradas, por ordem de chegada, e organizadas por temas e comarcas de atuação, as listas vinculantes de nomeação, previstas na Lei 18.664/2015. O link é: http://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes Nele constam as exigências mínimas de qualificação por meio de cursos da ESA e canais para solução de dúvidas. Os advogados devem se atentar às peculiaridades temáticas e geográficas das listas nas quais se inscrevem, pois renúncias e omissões imotivadas, diante de ...

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TJPR: tabela de honorários de dativos é vinculante

Na sessão de 19 de julho de 2021, ao julgar o IRDR 18, o Órgão Especial do TJPR fixou tese ratificando a natureza vinculante da tabela de honorários de dativos, ato de competência complexa, que conjuga manifestações da OAB/PR e do Estado do Paraná, nos termos da Lei 18.664/2015, e seguindo a orientação da tese fixada no Tema 984 do STJ. O Presidente da OAB/PR, Dr. Cássio Lisandro Telles, realizou sustentação oral representando a Ordem, admitida como amicus curiae, defendendo que a tabela deve ser respeitada tanto no piso mínimo como ...

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Estornos de pagamentos pela PGE: Dados Bancários

Conforme nota do nosso portal, de 23.03.21, a informação dos dados bancários para pagamentos de honorários passou a ser realizada diretamente no requerimento administrativo, via portal. Pontualmente, recebemos relatos de estornos nos pagamentos. Apuramos que decorrem de inconsistências no preenchimento dos dados. Pedimos especial atenção ao tutorial da PGE, com orientações sobre o preenchimento de número de agência (sem letra) do Banco do Brasil, enquanto ressaltamos que o pagamento por meio de conta-poupança (operação 013 CEF) não é permitido pelo sistema do Estado. A Comissão permanece com contato com a ...

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Parecer sobre nomeação em desacordo com a tabela e com limitação de prerrogativas

Vistos, solicita a advogada dativa parecer a respeito da r. decisão do mov. xx do processo yyyyyyyyyyyyy, do d. xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXXXXXXX. No caso, a nomeação atribui poderes ad hoc, limitados ao oferecimento de contestaçaõ e ao acompanhamento de audiência de instrução. Houve arbitramento prévio de honorários de dativo, no importe de… Leia Mais

Pagamentos em 30/11 e 22/12: atenção ao cadastro bancário

A PGE/PR publicou em seu site previsão de pagamentos em 30/11 e 22/12. Segundo a nota, “em média, 5% dos depósitos mensais são estornados por erro no cadastro bancário informado pelo advogado no sistema de requerimentos de dativos.” Em caso de estorno por essa falha, a solução poderá ficar apenas para o exercício seguinte. Recomenda-se atenção e… Leia Mais

Listagem de pagamentos de outubro de 2021

A PGE-PR publicou a lista de pagamentos de outubro de 2021, contemplando requerimentos não prioritários realizados até 31.07 e os prioritários realizados até 18.10.21. <https://www.pge.pr.gov.br/Pagina/Advogado-Dativo> Mesmo em contexto de ajustes fiscais e de aumento de demanda por assistência judiciária via advocacia dativa, o Estado do Paraná vem dispondo dos recursos necessários e realizando em prazo… Leia Mais

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ADVOCACIA DATIVA

Durante o mês de agosto, com prazo fatal ao final do dia 31, estão abertas as inscrições para a advocacia dativa. a partir delas são elaboradas, por ordem de chegada, e organizadas por temas e comarcas de atuação, as listas vinculantes de nomeação, previstas na Lei 18.664/2015. O link é: http://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes Nele constam as exigências… Leia Mais

Advocacia Dativa e Jurisdição Eleitoral

A Comissão de Advocacia Dativa esclarece que, em consulta à PGE/PR, confirma entendimento de que a advocacia dativa na jurisdição eleitoral, ainda que diante de autoridades estaduais, não se insere nas hipóteses da Lei 18.664/2015. Isso significa perspectiva de não pagamento voluntário de honorários fixados em face do Estado do Paraná razão pela qual imprevista… Leia Mais

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