Destaques

Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico

A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A mudança atende a uma antiga reivindicação da OAB Paraná, especialmente da advocacia que atua no interior do estado, onde não há unidades da PGE. Para a implementação do sistema 100% eletrônico, o sistema precisará ficar fora do ...

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Corregedoria orienta magistrados sobre nomeações e tabela de honorários da advocacia dativa

Em atenção ao requerimento da OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas nomeações de defensores dativos observem a ordem prevista na lista elaborada pela OAB e, ainda, arbitrem honorários em consonância com a respectiva tabela. A Corregedoria também orientou no sentido de que as serventias disponibilizem relatórios acerca das nomeações, quando solicitados pela OAB ou pela Procuradoria Geral do Estado. O pedido de orientação sobre o respeito à lei estadual foi ...

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PEDIDOS DE PAGAMENTO ANALISADOS EM SETEMBRO

PEDIDOS DE PAGAMENTO ANALISADOS EM SETEMBRO

 1. Em SETEMBRO foram analisados todos os protocolos realizados no mês de JUNHO.OS VALORES SERÃO PAGOS ATÉ 17/10. clique aqui.  2.Os PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO requeridos durante o mês de setembro sofreram atraso e serão analisados e pagos durante o mês de outubro. 3. Pedidos de reconsideração não precisam ser protocolados. Podem ser enviados por email para dativos@pge.pr.gov.br, com o assunto "pedido de reconsideração", devendo conter razões e documentos aptos a ensejar a revisão do ato. 4. Aos que tiveram indeferimento por ausência de certidão, poderão enviá-las junto do pedido de reconsideração acima, ...

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OAB Paraná requer que magistrados respeitem lista de inscrição e tabela de honorários da advocacia dativa

A diretoria da OAB Paraná reuniu-se nesta terça-feira (26) com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Rogério Kanayama. A diretoria da seccional requereu que a Corregedoria expeça orientação aos magistrados para que observem, em suas nomeações, a ordem de inscrição dos advogados na lista elaborada pela OAB e os valores da tabela de honorários da advocacia dativa. O pedido decorre da inobservância, por parte de alguns magistrados, desses dois pilares do sistema instituído pela Lei  18.664/2015. Apesar da determinação legal, muitos magistrados entendem que a lei é meramente indicativa. Consideram que ...

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OAB apresenta proposta de alteração à lei estadual da advocacia dativa

A OAB Paraná apresentou nesta segunda-feira (25) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma proposta de alteração à lei estadual 18.664/2015, com o intuito de ajustar problemas observados em sua execução. A sugestões foram levadas pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e pela presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, ao procurador-geral do Estado, Paulo Rosso. Também estiveram presentes na reunião o assessor da presidência da seccional, Ricardo Navarro, e o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi. As alterações que a ...

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Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico

A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A mudança… Leia Mais

Corregedoria orienta magistrados sobre nomeações e tabela de honorários da advocacia dativa

Em atenção ao requerimento da OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas nomeações de defensores dativos observem a ordem prevista na lista elaborada pela OAB e, ainda, arbitrem honorários em consonância com a respectiva tabela. A… Leia Mais

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 1. Em SETEMBRO foram analisados todos os protocolos realizados no mês de JUNHO.OS VALORES SERÃO PAGOS ATÉ 17/10. clique aqui.  2.Os PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO requeridos durante o mês de setembro sofreram atraso e serão analisados e pagos durante o mês de outubro. 3. Pedidos de reconsideração não precisam ser protocolados. Podem ser enviados por email para… Leia Mais

OAB Paraná requer que magistrados respeitem lista de inscrição e tabela de honorários da advocacia dativa

A diretoria da OAB Paraná reuniu-se nesta terça-feira (26) com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Rogério Kanayama. A diretoria da seccional requereu que a Corregedoria expeça orientação aos magistrados para que observem, em suas nomeações, a ordem de inscrição dos advogados na lista elaborada pela OAB e os valores da tabela de honorários da advocacia… Leia Mais

EVENTOS » Advocacia Dativa e sua colaboração com a efetividade da justiça: perspectiva dos advogados, do Poder Judiciário e do Estado do Paraná.

Reuniremos membros do Judiciário, PGE e OAB para discutir a Advocacia Dativa. O objetivo é que os advogados apresentem suas dúvidas, críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da Advocacia Dativa em relação à sua execução e recepção pelo Judiciário, além da justa remuneração. Evento gratuito, mas com inscrições limitadas pelo site da OAB. Pedimos a… Leia Mais

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