Destaques

OAB abre cadastro para a advocacia dativa

As inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015, serão abertas na próxima segunda-feira, 6 de agosto. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 6 até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná. A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio.  Este é o segundo cadastramento de 2018, medida que atende a previsão legal de duas listas por ano.

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OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos

Em reunião realizada na última segunda-feira (16) de julho com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, José Juiz Bovo, representantes da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pleitearam a suplementação orçamentária para fazer frente aos pagamentos administrativos dos honorários dativos. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e pelo procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski. Também estiveram presentes na reunião a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, e o assessor da presidência Ricardo Miner Navarro. “A Advocacia Dativa é importante ...

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Corregedoria do TJ atende pedido da OAB e orienta magistrados a nomear defensor dativo para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A previsão está expressa nos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, mas alguns magistrados não vinham observando essa determinação legal, por considerar que o atendimento já estaria sendo feito pelo Ministério Público. O pedido foi formulado pelas Comissões ...

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Em consulta, advogados optam por manter atual sistema de nomeação para a Advocacia Dativa

Em mais uma ação de promoção da participação dos advogados na gestão, foi realizada consulta dos dias 6 a 12 de julho para que os advogados inscritos na OAB Paraná opinassem sobre o funcionamento da sistemática de nomeação para o convênio da Advocacia Dativa. O resultado mostrou que a maioria decidiu por manter o atual modelo de cadastro, que permite a inscrição para atuação em até três comarcas. Com um grande número de participantes, 4.788 respostas, o levantamento mostrou que 75,3% são favoráveis a manter a regra atual de cadastro ...

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Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico

A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A mudança atende a uma antiga reivindicação da OAB Paraná, especialmente da advocacia que atua no interior do estado, onde não há unidades da PGE. Para a implementação do sistema 100% eletrônico, o sistema precisará ficar fora do ...

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EVENTOS » Advocacia Dativa na Esfera Criminal: Direito de Defesa e a Atuação do Advogado Dativo

[EVENTO – GRATUITO] A Comissão de Advocacia Dativa e a Comissão de Advocacia Criminal promoverão, dia 08/08, Reunião Aberta para debater a Atuação do Advogado Dativo e sua importância na consagração do Direito de Defesa do réu no âmbito do processo penal. Formato: Audiência Pública. Evento gratuito.

OAB abre cadastro para a advocacia dativa

As inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015, serão abertas na próxima segunda-feira, 6 de agosto. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 6 até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná. A lista de interessados será… Leia Mais

OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos

Em reunião realizada na última segunda-feira (16) de julho com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, José Juiz Bovo, representantes da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pleitearam a suplementação orçamentária para fazer frente aos pagamentos administrativos dos honorários dativos. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da Seccional, José Augusto… Leia Mais

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O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A previsão está expressa nos artigos… Leia Mais

Em consulta, advogados optam por manter atual sistema de nomeação para a Advocacia Dativa

Em mais uma ação de promoção da participação dos advogados na gestão, foi realizada consulta dos dias 6 a 12 de julho para que os advogados inscritos na OAB Paraná opinassem sobre o funcionamento da sistemática de nomeação para o convênio da Advocacia Dativa. O resultado mostrou que a maioria decidiu por manter o atual… Leia Mais

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