Destaques

Opinião: custas para expedição de certidão de honorários

Consultada por meio do PROTOCOLO Nº. 40249/2021, a Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR, por meio do seu presidente, opinou e orientou a respeito das custas de expedição de certidão de honorários de dativo:   "Trata-se de consulta de advogado dativo acerca da cobrança de custas judiciais para a expedição da certidão de honorários de dativo prevista no art. 12 da Lei 18664/2015 como requisito ao recebimento administrativo. Com o máximo respeito e todas as vênias ao posicionamento da D. Corregedoria do E. TJ/PR expresso no SEI!TJPR Nº 0081505-73.2019.8.16.6000, e como mero parecer, o ...

Leia mais

Comissão discute Tabela de Honorários de Dativo

Na reunião da Comissão, de 1º de abril de 2021, o tema da tabela foi a prioridade da pauta. Gentilmente atendendo ao nosso convite, o Exmo. Dr. Luiz Fernando Baldi, Procurador-Chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade Judiciária, expôs a conjuntura fiscal e as limitações a aumentos de despesa.  Por sua vez, a Comissão detalhou aprimoramentos que oportunos a reedição da tabela, destacando a necessidade de previsão de novos atos e itens, como PADs de detentos, inquéritos militares, acordos de não-persecução penal,  e melhor equiparação da atuação na área de infância e juventude com ...

Leia mais

Migração manual PROJUDI - SEEU

Chegaram ao conhecimento da Comissão de Advocacia Dativa relatos de advogados de falhas na migração automática do PROJUDI para SEEU do TJPR, exigindo cadastro manual, bem como, de servidores, notícias de dificuldade de intimação de alguns dativos em razão de falta de cadastro no SEEU. Estamos ainda verificando as informações junto ao TJPR, pois há também pontuais situações de dativos sequer cadastrados no Projudi. Uma hipótese é que tenha ocorrido migração de base de dados sem integração permanente dos dois sistemas. RECOMENDA-SE à advocacia dativa atuante em execuções penais que confira ...

Leia mais

Dados Bancários de Dativos junto à PGE

INFORMAÇÃO IMPORTANTE - DADOS BANCÁRIOS​​​​ A PGE nos informou que, por melhoria no sistema de requerimento dos honorários, este agora permite o cadastro dos dados bancários. A partir da listagem de abril, os pagamentos serão feitos EXCLUSIVAMENTE pelo dados cadastrados no sistema, ainda que informados anteriormente por e-mail, segundo a PGE.  A PGE pede a todos os advogados dativos que mantenham os dados bancários atualizados no sistema. Mais informações em: http://www.pge.pr.gov.br/Pagina/Advogado-Dativo  

Leia mais

Violência Doméstica e o Dever do Advogado Dativo

"O advogado não é somente o mandatário da parte, senão também um funcionário do tribunal. À parte assiste o direito de ver a sua causa decidida segundo o direito e a prova, bem como de que ao espírito dos juízes se exponham todos os aspectos do assunto, capazes de atuar na questão. Tal o ministério, que desempenhava o advogado. Ele não é moralmente responsável pelo ato da parte em manter um pleito injusto, nem pelo erro do tribunal, se este em erro cair, sendo-lhe favorável no julgamento. (...)  O advogado, ...

Leia mais

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Luiz Hamilton Zanon

A Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR registra o seu lamento pela morte do Dr. Luiz Hamilton Zanon, a cuja família nos unimos em oração, dedicado membro da Comissão de Advocacia Dativa da Subseção de Paranaguá.   Curitiba, 13 de abril de 2021.

Opinião: custas para expedição de certidão de honorários

Consultada por meio do PROTOCOLO Nº. 40249/2021, a Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR, por meio do seu presidente, opinou e orientou a respeito das custas de expedição de certidão de honorários de dativo:   “Trata-se de consulta de advogado dativo acerca da cobrança de custas judiciais para a expedição da certidão de honorários de dativo… Leia Mais

Comissão discute Tabela de Honorários de Dativo

Na reunião da Comissão, de 1º de abril de 2021, o tema da tabela foi a prioridade da pauta. Gentilmente atendendo ao nosso convite, o Exmo. Dr. Luiz Fernando Baldi, Procurador-Chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade Judiciária, expôs a conjuntura fiscal e as limitações a aumentos de despesa.  Por sua vez, a Comissão detalhou aprimoramentos que oportunos… Leia Mais

Migração manual PROJUDI – SEEU

Chegaram ao conhecimento da Comissão de Advocacia Dativa relatos de advogados de falhas na migração automática do PROJUDI para SEEU do TJPR, exigindo cadastro manual, bem como, de servidores, notícias de dificuldade de intimação de alguns dativos em razão de falta de cadastro no SEEU. Estamos ainda verificando as informações junto ao TJPR, pois há… Leia Mais

Dados Bancários de Dativos junto à PGE

INFORMAÇÃO IMPORTANTE – DADOS BANCÁRIOS​​​​ A PGE nos informou que, por melhoria no sistema de requerimento dos honorários, este agora permite o cadastro dos dados bancários. A partir da listagem de abril, os pagamentos serão feitos EXCLUSIVAMENTE pelo dados cadastrados no sistema, ainda que informados anteriormente por e-mail, segundo a PGE.  A PGE pede a… Leia Mais

© 2021 - OAB-PR - Coordenação de Informática - Todos os Direitos Reservados