A OAB Paraná abre às 9h do dia 21/08/2023 as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores pode ser feito pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes. As inscrições encerram às 23h59 do dia 30 de Agosto de 2023.
Para se inscrever pela primeira vez, é preciso realizar os cursos de habilitação ofertados pela ESA (Escola Superior de Advocacia) totalizando quatro horas-aula. A certificação através dos cursos é requisito para a inscrição, conforme previsto no Regulamento da Advocacia Dativa, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Os cursos são on-line, gratuitos e podem ser realizados em horário livre, inclusive durante o período de inscrições.
A certificação é exigida apenas aos advogados que não estão atualmente inscritos na advocacia dativa.
Advogados já inscritos na Advocacia Dativa não precisam realizar a certificação, mas quem esteve inscrito no passado, em períodos anteriores à exigência, e que deixaram de atuar na advocacia dativa, devem realizar a certificação.
Para obter a certificação, acesse o link: https://esapr.oabpr.org.br/advocacia-dativa/
No Menu, Advocacia Dativa, basta escolher os cursos de sua preferência, realizar a matrícula e assistir as aulas. Após realizar um mínimo de 4 horas em cursos dativos (concluindo ao menos 2 a 3 cursos), o aluno estará apto a inscrever-se no Portal da Advocacia Dativa.
Para consultar a carga horária de cursos dativos realizados na ESA Paraná deverá acessar o link:
https://sistemas.oabpr.org.br/servicos/xdefensoriadativa/advogado/login.asp. Selecionar o menu “Cursos”.
O regulamento da Advocacia Dativa foi atualizado podendo ser acessado pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/legislacao. Com isso é importante ressaltar que os Advogados já inscritos deverão adentrar ao sistema de cadastro e atualizar suas informações cadastrais para não sofrerem prejuízos no momento da convocação/nomeação.
Para realizar a atualização cadastral acesse o link: http://intranet.oabpr.org.br/servicos/login/?url=intranet.oabpr.org.br/servicos/alteracao_dados/index.asp
Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail advocaciadativa@oabpr.org.br ou pelos telefones (41)3250-5747 ou (41) 3250-5765.
