O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o diretor-tesoureiro Henrique Gaede e o deputado Tião Medeiros, que lidera a Frente Parlamentar da Advocacia, estiveram no gabinete do Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para tratar da suplementação orçamentária necessária para que sejam totalmente pagos os honorários da advocacia dativa correspondentes a 2019.
“Até o momento foram pagos R$ 44 milhões. O governo até descontingenciou R$ 9 milhões que estavam bloqueados, mas isso não foi suficiente para fazer frente à demanda. É necessária uma suplementação no valor de R$ 35 milhões cobrir os mais de 8 mil atendimentos”, explica Telles.
Empenho
Originalmente, o orçamento do governo estadual para pagamento dos dativos era de R$ 16 milhões. O esforço de negociação feito pela diretoria da OAB Paraná foi fundamental para que o total fosse praticamente triplicado. Contudo, a demanda é ainda maior.
O número de advogados inscritos para atuar como dativos vem crescendo significativamente desde 2016, quando as nomeações passaram a ser feitas em sistema de rodízio, de acordo com a Lei 18.664/2015. Atualmente há mais de 23 mil advogados cadastrados na OAB Paraná para atuar como defensores dativos.