A OAB Paraná abriu, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão ser feitas até o dia 26 de fevereiro, no site da Seccional....
PGE está para liberar lote de pagamentos para a advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pagou em dezembro R$ 305.133,33 por serviços prestados pela advocacia dativa. Esta semana, a PGE encaminhou à Secretaria da Fazenda as solicitações de pagamento protocoladas nos meses de outubro e novembro, que somam R$ 631.434,07 a serem creditados nos próximos dias. No total, as...
Após pleito da OAB, Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos
A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria e da Comissão de Advogados Dativos, vem trabalhando sistematicamente para que o Estado do Paraná cumpra o estabelecido na Lei nº 18.664/2015. O pleito da seccional foi atendido esta semana, quando o Estado do Paraná efetuou o pagamento do primeiro lote...
Audiência Pública sobre Advocacia Dativa
Dia 17/10, às 19hs, a OABPR e a PGE irão sanar todas as dúvidas dos advogados acerca do tema, tais como: pagamento administrativo (prazos e procedimento), observância da lista de nomeação e da tabela de honorários, execução judicial dos honorários dativos, etc.. Participe e colabore com nossa ação filantrópica: a...
No Dia dos Advogados, OAB e PGE ajustam nova tabela de honorários da advocacia dativa
No Dia dos Advogados, a OAB Paraná anuncia uma conquista da advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB, após...