O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A...
Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico
A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral...
Corregedoria orienta magistrados sobre nomeações e tabela de honorários da advocacia dativa
Em atenção ao requerimento da OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas nomeações de defensores dativos observem a ordem prevista na lista elaborada pela OAB e, ainda, arbitrem honorários em consonância...
EVENTOS » Advocacia Dativa e sua colaboração com a efetividade da justiça: perspectiva dos advogados, do Poder Judiciário e do Estado do Paraná.
Reuniremos membros do Judiciário, PGE e OAB para discutir a Advocacia Dativa. O objetivo é que os advogados apresentem suas dúvidas, críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da Advocacia Dativa em relação à sua execução e recepção pelo Judiciário, além da justa remuneração. Evento gratuito, mas com inscrições limitadas pelo...
Pagamento Administrativos de Honorários Dativos – Agosto
1. Em AGOSTO foram analisados todos os protocolos realizados no mês de MAIO.OS VALORES SERÃO PAGOS ATÉ 01/09. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Para acessar, clique aqui. 2.Também fora analisados os PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, que constam de LISTA PRÓPRIA, com eventual valor complementar deferido. Os pagamentos também serão feitos até 01/09. Para acessar clique...