Um total de 7.856 profissionais inscreveram-se no site da seccional de 1º a 26 de fevereiro para atuar como defensores dativos. Por se tratarem de listas independentes, o cadastramento feito no semestre anterior não foi renovado automaticamente.
Dentre os inscritos, 4.292 são homens e 3.564 mulheres. Em relação ao tempo de atuação, a maioria dos inscritos é de jovens profissionais: 5.029 têm até 5 anos de profissão e 2.827 são advogados há mais tempo. Os interessados são majoritariamente de Curitiba, de onde partiram 5.442 inscrições. Os outros 2.827 inscritos atuam nas demais cidades do Paraná.
Uma das novidades deste ano foi o formulário para cadastro de advogados interessados em atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência. A iniciativa foi proposta pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), em virtude da demanda por profissionais com qualificação específica para atuar na área. Dentre os inscritos, 4.691 manifestaram interesse nessa área.
Além do cadastro específico para atuar na defesa de mulheres vítimas de violência, os advogados puderam se cadastrar nos segmentos Cível, Criminal e Tribunal do Júri, sendo possível escolher mais de um deles. A área Cível foi a mais citada, sendo indicada por 6.755 inscritos. Para Criminal e Tribunal do Júri, o total de interessados foi, respectivamente, de 5.239 e 2.010 profissionais.
Lei 18.664/2015
As inscrições para a advocacia dativa seguem as diretrizes da Lei 18.664/2015, que instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. Aprovada no final de 2015, a Lei 18.664/2015 determina ainda a organização pela OAB das listas de interessados em exercer a advocacia dativa. As nomeações serão feitas em sistema de rodízio. O pagamento será processado mediante certidão emitida pelo juiz. O processo de aprovação e realização do pagamento será efetuado em até 60 dias do recebimento das requisições pela Procuradoria Geral do Estado.