[EVENTO - GRATUITO] A Comissão de Advocacia Dativa e a Comissão de Advocacia Criminal promoverão, dia 08/08, Reunião Aberta para debater a Atuação do Advogado Dativo e sua importância na consagração do Direito de Defesa do réu no âmbito do processo penal. Formato: Audiência Pública. Evento gratuito.
OAB abre cadastro para a advocacia dativa
As inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015, serão abertas na próxima segunda-feira, 6 de agosto. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 6 até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná....
OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos
Em reunião realizada na última segunda-feira (16) de julho com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, José Juiz Bovo, representantes da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pleitearam a suplementação orçamentária para fazer frente aos pagamentos administrativos dos honorários dativos. O pedido foi levado pessoalmente pelo...
Corregedoria do TJ atende pedido da OAB e orienta magistrados a nomear defensor dativo para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A...
Em consulta, advogados optam por manter atual sistema de nomeação para a Advocacia Dativa
Em mais uma ação de promoção da participação dos advogados na gestão, foi realizada consulta dos dias 6 a 12 de julho para que os advogados inscritos na OAB Paraná opinassem sobre o funcionamento da sistemática de nomeação para o convênio da Advocacia Dativa. O resultado mostrou que a maioria...