Uma delegação da OAB Paraná esteve reunida na manhã desta terça-feira (25/6) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto e com os juízes auxiliares Marcel Rotoli de Macedo e Ricardo Augusto Reis de Macedo. Em pauta a solicitação para o respeito à tabela de honorários e ao rodízio na indicação dos profissionais cadastrados para atuar na advocacia dativa.
A OAB Paraná foi representada pelo presidente, Cássio Telles; pelo secretário-geral, Rodrigo Rios; pela presidente da Comissão da Advocacia Dativa da seccional, Sabrina Becue; e pelo assessor da presidência Ricardo Miner Navarro. Também esteve presente ao encontro Luiz Fernando Baldi, chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça (PHG) na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“É muito importante que a tabela de honorários da advocacia dativa seja cumprida. Há juízes que fixam valores abaixo da tabela, outros que não fixam honorários específicos para os recursos. Essas situações merecem a atenção da Corregedoria. Igualmente importante é o respeito ao rodízio”, ressaltou Telles.
Telles também falou aos magistrados sobre o desenvolvimento do programa criado pela OAB Paraná para organizar a sequência de atendimentos pelos advogados que se cadastram para atuar como dativos. O presidente da seccional entregou à Corregedoria-Geral do TJ-PR um ofício com sugestões de melhorias que podem ser implementadas. E citou um exemplo: “O programa permite a nomeação do advogado pelos juízes segundo sua área de atuação. Funciona bem, mas seria bom que o link para esse programa migrasse para dentro do Projudi, permitindo a nomeação no próprio processo, automaticamente. Isso daria grande agilidade às nomeações, facilitaria a vida dos magistrados e garantiria o respeito ao rodízio”, explicou.
Telles lembrou da importância da advocacia dativa para garantir o bom alcance da prestação jurisdicional aos cidadãos de todo o estado. “A capilaridade da advocacia dativa é enorme, abrangendo todas as 161 comarcas do Paraná. O levantamento ano a ano feito pelo Dr. Baldi indica que em 2017 os dativos atuaram em 75.926 processos. Os números de 2018 ainda não estão consolidados, mas certamente vão apontar um crescimento. Outros estados ficam curiosos ao observar o bom funcionamento da advocacia dativa no Paraná. Por isso vale a pena trabalhar nos aspectos a serem aprimorados”, mencionou o presidente Cássio Telles. “É um número muito expressivo, que nem sequer prevíamos quando o programa foi aberto”, destacou Baldi.
Debate
A advocacia dativa foi um dos principais temas debatidos no II Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019-2021, realizado em Toledo no mês de maio. Dessa discussão nasceu a proposta de estabelecer diretrizes para a triagem, especialmente no ajuizamento de novas ações. A Carta de Toledo indica ainda outras decisões tomadas pelo colégio acerca do assunto. Uma delas é a de recomendar à Corregedoria do TJ-PR que os advogados nomeados como defensores dativos nas audiências de custódia e plantão fiquem vinculados ao processo e ao cliente até o término da causa.
Também foram levantados pelo colégio temas como a uniformização dos honorários da advocacia dativa na Justiça Federal, o combate aos honorários aviltantes e a organização das listas de plantões, cujo critério pode ser definido autonomamente em cada subseção.