OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos

Em reunião realizada na última segunda-feira (16) de julho com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, José Juiz Bovo, representantes da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pleitearam a suplementação orçamentária para fazer frente aos pagamentos administrativos dos honorários dativos. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e pelo procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski. Também estiveram presentes na reunião a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, e o assessor da presidência Ricardo Miner Navarro.

“A Advocacia Dativa é importante para a cidadania. Hoje, milhares de processos seriam paralisados sem a atuação dos profissionais habilitados a esse trabalho. A lei da Advocacia Dativa criou cidadania e os milhares de advogados e advogadas que atuam de acordo com as regras legais devem ser valorizados. A valorização somente se dá quando há o pagamento pontual e fomos pleitear exatamente isso junto à Secretaria da Fazenda”, destaca Noronha.

Pagamentos – No último mês de junho, a PGE liberou R$ 9,8 milhões em suplementação orçamentária, o que permitiu quitar três meses de pagamentos administrativos. Em 2017, foram pagos R$ 14,44 milhões em honorários dativos pela PGE.

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