Estado libera R$ 1,53 milhão para pagamento de advogados dativos

A Procuradoria Geral do Estado informa que será efetuado pela Secretaria de Estado das Finanças (SEFA), nesta e na próxima semana, o pagamento de R$ 1.543.849,35 em honorários dativos requeridos pela esfera administrativa. Os pagamentos se referem a 2.467 pedidos administrativos que beneficiam 409 advogados.

Os valores serão creditados diretamente na conta bancária indicada pelo advogado no requerimento. Em breve, a OAB Paraná disponibilizará aos profissionais que serão pagos nesta leva o demonstrativo dos SIDs analisados pela PGE, especificando o valor bruto de pagamento e a retenção de imposto de renda. A OAB já recebeu e nos próximos dias disponibilizará essas informações aos advogados.

De acordo com a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, a OAB está trabalhando em conjunto com a PGE para que o trâmite de pagamento seja feito eletronicamente. Na primeira fase do novo sistema, os advogados preencherão o formulário através do programa da OAB Paraná, mas ainda será necessário protocolar o novo requerimento em uma das unidades da PGE. “Esta mudança, prevista para junho,  tem por objetivo dar mais segurança e celeridade, reduzindo os erros cadastrais e o tempo de análise dos pedidos dentro da PGE”, diz a presidente da Comissão.

O sistema será aperfeiçoado para que, em breve, todo o procedimento tramite eletronicamente, dispensando o protocolo físico na PGE. “As regras atuais dificultam, sobretudo, a utilização da via administrativa pelos advogados do interior, já que a Procuradoria não possui representação em todas as comarcas. Com a implementação do sistema eletrônico pretendemos, aos poucos, superar esse obstáculo”.

Outras informações sobre o pagamento podem ser obtidas pelo e-mail dativos@pge.pr.gov.br.

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