ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS AINDA PENDENTES – AGO/SETEMBRO

NOTA DA PGE

 A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO informa que, diante das inúmeras dificuldades impostas pelo novo sistema SIAF, de utilização obrigatória a todos os órgãos do Estado, os pagamentos da última listagem de dativo e da primeira listagem do Chamamento Público ainda não foram totalmente completados.

A Secretaria da Fazenda determinou o uso de um novo sistema a partir de 02 de janeiro. Porém, o SIAF somente passou a operar os pagamentos com retenção de imposto a partir de 15 de fevereiro.

Nesta data foi estimado o fim dos trabalhos até o dia 28/02.

Contrariando as expectativas iniciais, neste período, o sistema tem apresentado vários erros e se mostrado instável, demandando da PGE retrabalhos e contatos permanentes com o suporte do sistema e com o Banco do Brasil, além da demora inerente à espera de respostas e melhorias necessárias.

Por tal razão, aproximadamente 30% dos pagamentos ainda restam pendentes. A expectativa é que estes pagamentos sejam enviados ao banco até segunda-feira, demorando o Banco do Brasil até 48 horas para creditar o valor.

Existem, sim, pagamentos que retornaram por conta de erros cadastrais ou inatividade da conta bancária. A PGE irá entrar em contato com estas pessoas solicitando o envio dos dados corretos para nova tentativa.

Por fim, a PGE reafirma que o atraso se dá por questões exclusivamente operacionais, e que TODOS receberão os valores a que possuem direito.

E confia que a Secretaria de Estado da Fazenda fará melhoras significativas e correção dos problemas no decorrer do mês de março, possibilitando retomar a normalidade nos próximos pagamentos.

Luiz Fernando Baldi

Procurador-Chefe

Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça

Fonte: http://www.pge.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146

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