Categoria: Notícias

Após pleito da OAB, Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos

   A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria e da Comissão de Advogados Dativos, vem trabalhando sistematicamente para que o Estado do Paraná cumpra o estabelecido na Lei nº 18.664/2015. O pleito da seccional foi atendido esta semana, quando o Estado do Paraná efetuou o pagamento do primeiro lote de honorários de advogados dativos. […]

Audiência Pública sobre Advocacia Dativa

Dia 17/10, às 19hs, a OABPR e a PGE irão sanar todas as dúvidas dos advogados acerca do tema, tais como: pagamento administrativo (prazos e procedimento), observância da lista de nomeação e da tabela de honorários, execução judicial dos honorários dativos, etc.. Participe e colabore com nossa ação filantrópica: a inscrição deve ser realizada pelo […]

No Dia dos Advogados, OAB e PGE ajustam nova tabela de honorários da advocacia dativa

No Dia dos Advogados, a OAB Paraná anuncia uma conquista da advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB, após quase quatro meses de negociação, […]

Após atuação da OAB, confirmada competência dos Juizados para execução de honorários

Após sustentação oral realizada pela OAB Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (30), que os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para julgar ações de execução de honorários dos advogados dativos. Com isso, fica afastada a tese de que os honorários advocatícios arbitrados pelos […]

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