Após manifestação da OAB-PR, PGE confirma pagamento de honorários da advocacia dativa

Escrito em: 22 de outubro de 2018

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, esteve nesta segunda-feira (22) na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e obteve do procurador-geral Sandro Kozikoski a confirmação de pagamento aos advogados dativos ainda nesta semana, entre os dias 24 e 26 de outubro. As ordens de pagamento, num total de R$ 11.134.227,00, já foram encaminhadas à instituição bancária e se referem a 3.462 pedidos administrativos protocolados nos meses de março, abril e maio deste ano.

O pagamento deste lote, após um pedido de suplementação orçamentária feito pela Ordem, estava previsto para o dia 10 de setembro; depois foi postergado para 19 de outubro. Como o prazo não foi cumprido, o presidente Noronha foi novamente à PGE para garantir a liberação dos valores com urgência. Durante a reunião, veio a confirmação sobre a quitação dos honorários dativos relativos aos três meses.

“A advocacia cumpre um relevante papel social e não pode prescindir de sua justa remuneração nos termos legalmente fixados, com prazo de dois meses. Por essa razão insistimos com a Procuradoria Geral do Estado para garantir o pagamento imediato“, afirmou Noronha.

O presidente da OAB enalteceu o trabalho do procurador Sandro Kozikoski, que tem buscado honrar os termos do convênio da advocacia dativa com o Estado fixados na lei 18.664/2015. O procurador lembrou que uma grande vitória obtida em sua gestão foi a previsão para 2019 de um orçamento específico para os honorários dativos, no valor de aproximadamente R$ 45 milhões. “Agora é só o esforço de estabelecer o fluxo de pagamentos”, disse Kozikoski.

Também participaram da reunião a presidente da Comissão de Advocacia Dativa, Sabrina Becue, e o chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi.

O presidente da OAB Paraná disse que vai acompanhar pessoalmente o trâmite dos pagamentos agendados. “A regularidade do pagamento é que fará com que os advogados continuem a prestar esse importante trabalho em prol da sociedade”, enfatizou.

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