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EVENTOS » Advocacia Dativa na Esfera Criminal: Direito de Defesa e a Atuação do Advogado Dativo

[EVENTO – GRATUITO] A Comissão de Advocacia Dativa e a Comissão de Advocacia Criminal promoverão, dia 08/08, Reunião Aberta para debater a Atuação do Advogado Dativo e sua importância na consagração do Direito de Defesa do réu no âmbito do processo penal. Formato: Audiência Pública. Evento gratuito.

OAB abre cadastro para a advocacia dativa

As inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015, serão abertas na próxima segunda-feira, 6 de agosto. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 6 até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná. A lista de interessados será […]

OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos

Em reunião realizada na última segunda-feira (16) de julho com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, José Juiz Bovo, representantes da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pleitearam a suplementação orçamentária para fazer frente aos pagamentos administrativos dos honorários dativos. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da Seccional, José Augusto […]

Corregedoria do TJ atende pedido da OAB e orienta magistrados a nomear defensor dativo para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A previsão está expressa nos artigos […]

Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico

A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A mudança […]

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