Categoria: Destaque

Opinião: custas para expedição de certidão de honorários

Consultada por meio do PROTOCOLO Nº. 40249/2021, a Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR, por meio do seu presidente, opinou e orientou a respeito das custas de expedição de certidão de honorários de dativo:   “Trata-se de consulta de advogado dativo acerca da cobrança de custas judiciais para a expedição da certidão de honorários de dativo […]

Comissão discute Tabela de Honorários de Dativo

Na reunião da Comissão, de 1º de abril de 2021, o tema da tabela foi a prioridade da pauta. Gentilmente atendendo ao nosso convite, o Exmo. Dr. Luiz Fernando Baldi, Procurador-Chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade Judiciária, expôs a conjuntura fiscal e as limitações a aumentos de despesa.  Por sua vez, a Comissão detalhou aprimoramentos que oportunos […]

Migração manual PROJUDI – SEEU

Chegaram ao conhecimento da Comissão de Advocacia Dativa relatos de advogados de falhas na migração automática do PROJUDI para SEEU do TJPR, exigindo cadastro manual, bem como, de servidores, notícias de dificuldade de intimação de alguns dativos em razão de falta de cadastro no SEEU. Estamos ainda verificando as informações junto ao TJPR, pois há […]

Dados Bancários de Dativos junto à PGE

INFORMAÇÃO IMPORTANTE – DADOS BANCÁRIOS​​​​ A PGE nos informou que, por melhoria no sistema de requerimento dos honorários, este agora permite o cadastro dos dados bancários. A partir da listagem de abril, os pagamentos serão feitos EXCLUSIVAMENTE pelo dados cadastrados no sistema, ainda que informados anteriormente por e-mail, segundo a PGE.  A PGE pede a […]

Abertas as inscrições para a advocacia dativa

Em conformidade com o artigo 6º da Lei Estadual 18.664/2015, a OAB/PR organiza, semestralmente, por comarca e especialidade, a relação de advogados que se colocam à disposição da Jurisdição e da sociedade paranaense enquanto dativos. A lei prevê a data limite de 1º de março para a OAB enviar ao Judiciário e à PGE-PR essa […]

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