Categoria: Destaque

Inscrições para a advocacia dativa abrem dia 1º de agosto

A OAB Paraná abre no próximo dia 1º de agosto as inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro poderá ser realizado a partir das 9h do dia 1º até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da OAB Paraná. Serão mantidas as […]

OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa

Uma delegação da OAB Paraná esteve reunida na manhã desta terça-feira (25/6) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto e com os juízes auxiliares Marcel Rotoli de Macedo e Ricardo Augusto Reis de Macedo. Em pauta a solicitação para o respeito à tabela de honorários e ao […]

TJ-PR: Profissionais que trabalham em Núcleos de Práticas Jurídicas não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa

Após sustentação oral realizada nesta quarta-feira (28) pela OAB Paraná, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por maioria de votos, que advogados que trabalham em Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) não podem ser remunerados com base no sistema da Advocacia Dativa.  Com isso, fica padronizado o entendimento da Câmara no […]

Corregedoria do TJ atende pedido da OAB e orienta magistrados a nomear defensor dativo para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Kanayama, respondeu o ofício encaminhado pela OAB Paraná e expediu orientação aos magistrados para que assegurem às mulheres em situação de violência doméstica a assistência por defensor público ou advogado dativo, nos casos em que não houver advogado particular constituído. A previsão está expressa nos artigos […]

Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico

A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A mudança […]

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