Categoria: Destaque

PGE avaliará arguir preliminar de ausência de interesse processual em cobranças judiciais de honorários de dativos

À Comissão da Advocacia Dativa da OAB/PR, a PGE informou, por meio de memorando, que passará a arguir preliminar de ausência de interesse processual em cobranças judiciais, quando não houver pretensão resistida pelo Estado. O Memorando ressalta a maturidade das novas políticas públicas de assistência judiciária, inclusive por meio da advocacia dativa, regidas pela Lei […]

Posicionamento sobre a nomeação de dativos no Foro de Piraquara

A Comissão de Advocacia Dativa tomou conhecimento da decisão proferida no Foro Regional de Piraquara, solicitando indicações ao “Instituto Dalledone Escola do Júri”, para nomeação de advogados dativos. A lista de advogados dativos é organizada, de modo objetivo, pela OAB/PR, no exercício de competência atribuída pela Lei Estadual 18.664/2015 e, portanto, é vinculante a todas […]

Pagamentos em 30/11 e 22/12: atenção ao cadastro bancário

A PGE/PR publicou em seu site previsão de pagamentos em 30/11 e 22/12. Segundo a nota, “em média, 5% dos depósitos mensais são estornados por erro no cadastro bancário informado pelo advogado no sistema de requerimentos de dativos.” Em caso de estorno por essa falha, a solução poderá ficar apenas para o exercício seguinte. Recomenda-se atenção e […]

Listagem de pagamentos de outubro de 2021

A PGE-PR publicou a lista de pagamentos de outubro de 2021, contemplando requerimentos não prioritários realizados até 31.07 e os prioritários realizados até 18.10.21. <https://www.pge.pr.gov.br/Pagina/Advogado-Dativo> Mesmo em contexto de ajustes fiscais e de aumento de demanda por assistência judiciária via advocacia dativa, o Estado do Paraná vem dispondo dos recursos necessários e realizando em prazo […]

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ADVOCACIA DATIVA

Durante o mês de agosto, com prazo fatal ao final do dia 31, estão abertas as inscrições para a advocacia dativa. a partir delas são elaboradas, por ordem de chegada, e organizadas por temas e comarcas de atuação, as listas vinculantes de nomeação, previstas na Lei 18.664/2015. O link é: http://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes Nele constam as exigências […]

© 2022 - OAB-PR - Coordenação de Informática - Todos os Direitos Reservados