Após pleito da OAB, Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos

 desagravo-publico-e1457720179659  A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria e da Comissão de Advogados Dativos, vem trabalhando sistematicamente para que o Estado do Paraná cumpra o estabelecido na Lei nº 18.664/2015. O pleito da seccional foi atendido esta semana, quando o Estado do Paraná efetuou o pagamento do primeiro lote de honorários de advogados dativos. Os valores foram creditados na última quarta-feira (30), diretamente em conta corrente dos profissionais.

“Desde o primeiro momento, a OAB Paraná vem cobrando o Estado do Paraná, junto à Procuradoria-geral do Estado, num diálogo muito profícuo com o Procurador-Geral Paulo Rosso, para que esses pagamentos fossem efetivados. Recebemos a notícia do pagamento desses valores com muita satisfação. É muito importante que haja uma regularidade nos pagamentos daqui para frente, para que os advogados possam se planejar e evitar a via judicial para recebimento dos valores a que têm direito”, afirmou o presidente José Augusto Araújo de Noronha.

De acordo com a PGE, foram pagos 196 pedidos. Ainda em dezembro novos pagamentos referentes aos pedidos administrativos aprovados serão realizados, segundo a PGE. A Procuradoria-geral do Estado reforça que não serão aceitos requerimentos em desacordo com o modelo disponibilizado no  site e que não contenham o número da conta corrente e agência do Banco do Brasil para depósito do valor.

A Comissão de Advogados Dativos da OAB Paraná está desenvolvendo um novo sistema de cadastro e acompanhamento dos requerimentos, em parceria com a Procuradoria-geral do Estado do Paraná, com objetivo de facilitar o cadastro e envio dos pedidos administrativos e seu processamento mais célere perante os órgãos de análise e pagamento do Estado.

“A OAB Paraná continua cobrando a PGE para que todos os pedidos administrativos tramitem e sejam pagos dentro do prazo de 60 dias e que o Estado também regularize o pagamento dos pedidos anteriores à lei 18664/2015”, explica a presidente da Comissão de Advogados Dativos da OAB Paraná, Sabrina Becue.

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