PGE está para liberar lote de pagamentos para a advocacia dativa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pagou em dezembro R$ 305.133,33 por serviços prestados pela advocacia dativa. Esta semana, a PGE encaminhou à Secretaria da Fazenda as solicitações de pagamento protocoladas nos meses de outubro e novembro, que somam R$ 631.434,07 a serem creditados nos próximos dias. No total, as remunerações referentes a 2016 feitos pela via administrativa, incluindo a ordem recente, chegam a R$ 1,15 milhão. Não entram na conta os pagamentos feitos por Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Com a medida, estão regularizados os pagamentos até novembro. Os referentes a dezembro devem sair até o fim de fevereiro. “A PGE avalia que agora, com a eliminação do passivo de 2016, vai conseguir respeitar sempre o prazo de 60 dias”, afirma Sabrina Becue, presidente da Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná. “Os pedidos administrativos protocolados entre janeiro e novembro de 2016 e ainda não pagos indicam que há alguma pendência a ser regularizada. Os regularizados foram pagos ou encaminhados para crédito”, completa.

Sabrina ressalta que a OAB Paraná continua cobrando uma solução relativa aos processos anteriores ainda pendentes e que uma reunião para tratar do assunto está marcada para este mês.

 

Postado em: Notícias | Tags: ,

© 2019 - OAB-PR - Coordenação de Informática - Todos os Direitos Reservados