À Comissão da Advocacia Dativa da OAB/PR, a PGE informou, por meio de memorando, que passará a arguir preliminar de ausência de interesse processual em cobranças judiciais, quando não houver pretensão resistida pelo Estado. O Memorando ressalta a maturidade das novas políticas públicas de assistência judiciária, inclusive por meio da advocacia dativa, regidas pela Lei […]
A Comissão de Advocacia Dativa tomou conhecimento da decisão proferida no Foro Regional de Piraquara, solicitando indicações ao “Instituto Dalledone Escola do Júri”, para nomeação de advogados dativos. A lista de advogados dativos é organizada, de modo objetivo, pela OAB/PR, no exercício de competência atribuída pela Lei Estadual 18.664/2015 e, portanto, é vinculante a todas […]
Vistos, solicita a advogada dativa parecer a respeito da r. decisão do mov. xx do processo yyyyyyyyyyyyy, do d. xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXXXXXXX. No caso, a nomeação atribui poderes ad hoc, limitados ao oferecimento de contestaçaõ e ao acompanhamento de audiência de instrução. Houve arbitramento prévio de honorários de dativo, no importe de […]
A PGE/PR publicou em seu site previsão de pagamentos em 30/11 e 22/12. Segundo a nota, “em média, 5% dos depósitos mensais são estornados por erro no cadastro bancário informado pelo advogado no sistema de requerimentos de dativos.” Em caso de estorno por essa falha, a solução poderá ficar apenas para o exercício seguinte. Recomenda-se atenção e […]
A PGE-PR publicou a lista de pagamentos de outubro de 2021, contemplando requerimentos não prioritários realizados até 31.07 e os prioritários realizados até 18.10.21. <https://www.pge.pr.gov.br/Pagina/Advogado-Dativo> Mesmo em contexto de ajustes fiscais e de aumento de demanda por assistência judiciária via advocacia dativa, o Estado do Paraná vem dispondo dos recursos necessários e realizando em prazo […]