Categoria: Notícias

EVENTOS » Advocacia Dativa na Esfera Criminal: Direito de Defesa e a Atuação do Advogado Dativo

[EVENTO – GRATUITO] A Comissão de Advocacia Dativa e a Comissão de Advocacia Criminal promoverão, dia 08/08, Reunião Aberta para debater a Atuação do Advogado Dativo e sua importância na consagração do Direito de Defesa do réu no âmbito do processo penal. Formato: Audiência Pública. Evento gratuito.

OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos

Em reunião realizada na última segunda-feira (16) de julho com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, José Juiz Bovo, representantes da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pleitearam a suplementação orçamentária para fazer frente aos pagamentos administrativos dos honorários dativos. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da Seccional, José Augusto […]

Em consulta, advogados optam por manter atual sistema de nomeação para a Advocacia Dativa

Em mais uma ação de promoção da participação dos advogados na gestão, foi realizada consulta dos dias 6 a 12 de julho para que os advogados inscritos na OAB Paraná opinassem sobre o funcionamento da sistemática de nomeação para o convênio da Advocacia Dativa. O resultado mostrou que a maioria decidiu por manter o atual […]

Chamamento público para pagamento de honorários da advocacia dativa anteriores à Lei 18664/2015 encerra dia 30 de abril

Os advogados que tiverem interesse em reclamar os honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015 têm até o dia 30 de abril para participar do chamamento público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os pedidos devem ser feitos no portal www.pge.pr.gov.br, mediante o preenchimento de formulário, anexando-se declaração do interessado — assinada digitalmente — de que […]

ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS AINDA PENDENTES – AGO/SETEMBRO

NOTA DA PGE  A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO informa que, diante das inúmeras dificuldades impostas pelo novo sistema SIAF, de utilização obrigatória a todos os órgãos do Estado, os pagamentos da última listagem de dativo e da primeira listagem do Chamamento Público ainda não foram totalmente completados. A Secretaria da Fazenda determinou o uso de um novo […]

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